Ter presença digital é imprescindível para quem precisa se manter competitivo. Sabendo desse fator e unindo aos benefícios dos menores gastos que um comércio online exige, vários são os empreendedores que estão migrando seus negócios. Entretanto, para que não se tenha problemas sérios com a fiscalização, é necessário seguir as regras legais de como registrar uma empresa de e-commerce.
Dessa forma, se você deseja fazer parte desse setor, que cresce mais de 20% ao ano, precisa entender as etapas necessárias e os documentos exigidos para a legalização da situação. Acompanhe o artigo e veja nossas dicas!
Como registrar uma empresa de e-commerce?
Fazer transações de forma online facilita a vida de muitos de nós. Todavia, não é por isso que um empreendedor digital não vá ter regras a serem seguidas. O processo de abertura de um comércio virtual é bem parecido com o de uma loja física, porém os gastos de manutenção podem ser menores. Veja os passos a seguir!
Decida o nome da empresa e o local de atuação
O nome não pode ser igual ao de outro estabelecimento. Isso porque ele vai ser uma identificação da pessoa jurídica. Registre-o na Junta Comercial. Depois disso, você terá o NIRE e o CNPJ. Caso queira proteção maior em relação ao nome, é preciso ainda o registro no INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.
Ainda que o comerciante atue de dentro da própria casa, esse endereço precisa ser fornecido no momento de tirar o CNPJ.
Faça o contrato social
Esse é um documento em que constarão algumas disposições, como os direitos e obrigações de cada sócio, a especificação das atividades desempenhadas, o tipo de empresa e onde será localizada, além da participação de cada administrador.
Solicite o alvará de funcionamento
Ele é essencial para que a loja, seja física ou online, possa funcionar, e será requerido na prefeitura da cidade onde o e-commerce se situa. No dia, você vai levar também o CNPJ e o contrato social.
Vá à Secretaria da Fazenda
Será necessário fazer a inscrição estadual para o cadastro no sistema tributário. Essa etapa permite a emissão de nota fiscal e o pagamento correto dos impostos exigidos pela lei, como o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, inclusive para o comércio virtual. Os documentos exigidos são: contrato social, CNPJ, escritura e alvará de funcionamento.
Implemente o seu e-commerce
Depois da etapa mais burocrática, você já pode seguir com a concretização dos próximos passos. Será necessário escolher uma plataforma segura, pensar em uma estratégia de marketing digital, como a produção de conteúdos, por exemplo, e levar a sério o empreendimento, a fim de cultivar e colher os frutos plantados no início.
Vale destacar, ainda, que as regras para cada município podem variar no procedimento de abertura da loja. Dessa forma, é importante consultar a legislação local e se certificar de que você está seguindo o protocolo correto. Contar com uma ajuda especializada pode evitar o esquecimento de algum passo importante, então, em caso de dúvidas, não exite em solicitá-la.
O procedimento de como registrar uma empresa online pode ser um pouco trabalhoso no começo. Contudo, o investimento pode valer todo o transtorno, se o lojista tiver boas estratégias para vender seus produtos.
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